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| Título: | 0161200-36.2003.5.01.0041 - DOERJ 04-09-2008 |
| Data de Publicação: | 04/09/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/151386 |
| Ementa: | EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INCONFORMISMO COM A DECISÃO. INCABÍVEIS. O mero inconformismo da parte com o resultado do julgado não dá ensejo à oposição de embargos de declaração. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Marcos Cavalcante |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-08-06 |
| Data de Acesso: | 2012-03-29 17:47:30 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 17:47:30 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01612003620035010041#04-09-2008.pdf | 163,36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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