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| Título: | 0101116-81.2017.5.01.0040 - DEJT 2019-01-26 |
| Data de Publicação: | 26/01/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1513126 |
| Ementa: | GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ENTIDADE FILANTRÓPICA - NECESSIDADE DE PROVA CABAL E INEQUÍVOCA DA DIFICULDADE FINANCEIRA QUE INVIABILIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. A simples afirmação, desacompanhada de elemento robusto de prova, não se presta a aferir a condição de insuficiência econômica exigida por lei. No caso dos autos, a reclamada não produziu prova da dificuldade financeira que a impeça de recolher as custas processuais. Ausentes os pressupostos de admissibilidade recursal, não conheço do recurso, por deserto. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ANA MARIA SOARES DE MORAES |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-01-22 |
| Data de Acesso: | 2019-01-26 02:31:57 |
| Data de Disponibilização: | 2019-01-26 02:31:57 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01011168120175010040-DEJT-24-01-2019.pdf | 14,93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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