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| Título: | 0101533-78.2017.5.01.0284 - DEJT 2019-01-25 |
| Data de Publicação: | 25/01/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1503062 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA COMPLETAR A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITO MODIFICATIVO INEXISTENTE.1) Restando configurada a omissão apontada no v. acórdão embargado, cumpre saná-la, de modo a completar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.2) Embargos de declaração da ré que são acolhidos. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-12-11 |
| Data de Acesso: | 2019-01-24 02:27:14 |
| Data de Disponibilização: | 2019-01-24 02:27:14 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01015337820175010284-DEJT-22-01-2019.pdf | 12,79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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