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Título: | 0183400-85.2008.5.01.0421 - DEJT 21-01-2019 |
Assunto: | NÃO CONFIGURAÇÃO - NULIDADE DE SENTENÇA |
Data de Publicação: | 21/01/2019 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1498058 |
Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. ERROR IN JUDICANDO. Não acarretam a nulidade da sentença a incorreta apreciação de questão fática e a equivocada interpretação da lei, pelo Juízo. Eventual error in judicando, cometido na apreciação da prova ou na interpretação da lei, se constitui em questão afeta ao mérito da causa. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Claudia de Souza Gomes Freire |
Órgão Julgador: | Nona Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2018-12-11 |
Data de Acesso: | 2019-01-23 03:45:31 |
Data de Disponibilização: | 2019-01-23 03:45:31 |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2019 |
Aparece nos boletins: | JAN / FEV - 2019 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01834008520085010421-DEJT-21-01-2019.pdf | 80,67 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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