TESTE
Título: 0183400-85.2008.5.01.0421 - DEJT 21-01-2019
Assunto: NÃO CONFIGURAÇÃO - NULIDADE DE SENTENÇA
Data de Publicação: 21/01/2019
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1498058
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. ERROR IN JUDICANDO. Não acarretam a nulidade da sentença a incorreta apreciação de questão fática e a equivocada interpretação da lei, pelo Juízo. Eventual error in judicando, cometido na apreciação da prova ou na interpretação da lei, se constitui em questão afeta ao mérito da causa.
Relator / Redator designado: Claudia de Souza Gomes Freire
Órgão Julgador: Nona Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2018-12-11
Data de Acesso: 2019-01-23 03:45:31
Data de Disponibilização: 2019-01-23 03:45:31
Tipo de Processo: Recurso Ordinário
Tipo de Relator: Relator
Aparece nas coleções:2019
Aparece nos boletins:JAN / FEV - 2019

Anexos
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