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| Título: | 0347400-41.2007.5.01.0000 - DOERJ 09-01-2009 |
| Assunto: | AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO RESCISÓRIA |
| Data de Publicação: | 09/01/2009 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/148718 |
| Ementa: | AÇÃO RESCISÓRIA. IMPOSSIBILITADA JURÍDICA Se a parte indica a sentença como decisão a ser rescindida e esta foi substituída por Acórdão Regional que enfrentou a matéria em debate, resta configurada a impossibilidade jurídica do pedido e a conseqüente extinção do feito sem resolução do mérito. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Aurora de Oliveira Coentro |
| Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissídios Individuais |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-11-06 |
| Data de Acesso: | 2012-03-29 15:30:37 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 15:30:37 |
| Tipo de Processo: | Ação Rescisória |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2009 |
| Aparece nos boletins: | NOV / DEZ - 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 03474004120075010000#09-01-2009.pdf | 65,06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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