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  • AGRAVO NÃO PROVIDO.
  • Ementa Agravo do artigo 557, § 1º, do CPC a que se nega provimento, por estar em confronto com a Súmula nº 331, V, do C. TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO recebidos como AGRAVO do § 1º, do artigo 557, do CPC, consoante a Súmula nº 421, do C. TST, contra a decisão monocrática de fl. 363 de improvimento do Recurso Ordinário.
  • Ementa Agravo do artigo 557, § 1º, do CPC a que se nega provimento, pois o Agravo de Instrumento é manifestamente inadmissível, diante da formação incompleta, restando inobservada a norma do art. 897, -b-, § 5º, caput da CLT e do inciso III, da IN nº 16/99, do C. TST AGRAVO do § 1º, do art. 557, do CPC, contra a decisão monocrática do Relator de fl. 228, que não conheceu do Agravo de Instrumento, por falta do traslado de peças indispensáveis para o imediato julgamento do recurso denegado.
  • AGRAVO. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. SISTEMA E-DOC. Ao utilizar o sistema e-DOC para o envio do recurso e dos documentos que o acompanham, a parte assume a responsabilidade por eventual problema que venha a ocorrer, seja na recepção, transmissão, qualidade, fidelidade e entrega do material transmitido ao órgão judiciário. A ilegibilidade da autenticação bancária impede a aferição do preparo e enseja a sua deserção do recurso.
  • Ementa Agravo do art. 557, do CPC a que se nega provimento, eis que em confronto com a Súmula nº 326, do C. TST AGRAVO do § 1º, do artigo 557, do CPC, contra a decisão monocrática de fl. 932, em que o Relator negou provimento ao Recurso Ordinário do Autor.
  • Ementa Agravo do do art. 557, do CPC a que se nega provimento, pois em confronto com a Súmula nº 326, do C. TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, recebidos como AGRAVO nos termos do § 1º, do artigo 557, do CPC, em conformidade com a Súmula nº 421, do C. TST, contra a decisão monocrática de fl. 501, em que o Relator negou provimento ao Recurso Ordinário do Agravante.
  • Ementa Agravo do art. 557, do CPC a que se nega provimento, eis que em confronto com a Súmula nº 331, VI, do C. TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, recebidos como AGRAVO nos termos do § 1º, do artigo 557, do CPC, em conformidade com a Súmula nº 421, do C. TST, contra a decisão monocrática de fl. 258, em que o Relator negou provimento ao Recurso Ordinário da Agravante.
  • AGRAVO NÃO PROVIDO.
  • Agravo MUNICÍPIO. CONTRATAÇÃO NULA. EFEITOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 363 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Havendo nulidade do contrato de trabalho por ofensa ao artigo 37, inciso II, da Constituição da República, é devido ao trabalhador o saldo correspondente aos depósitos para o FGTS. Agravo desprovido, mantendo-se a decisão monocrática proferida, por seus próprios termos.
  • AGRAVO INOMINADO - DESERÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ORDINÁRIO. 1)Ante a obrigatoriedade da adoção de mecanismos de segurança para o respectivo processamento, com o escopo de fornecer comprovante de recebimento através da guia DARF, que deve ser apresentada em duas via, sendo a primeira juntada aos autos, não comprovado o recolhimento, não se reconhece como recolhidas as custas, impondo-se manter a deserção do recurso respectivo. 2)Agravo inominado do réu ao qual se nega provimento.
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