Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Título: | 0054000-57.2004.5.01.0033 - DOERJ 06-10-2006 |
Data de Publicação: | 06/10/2006 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/14554 |
Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO - RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. EM SE TRATANDO DE DEMANDA JUDICIAL COM VISTAS AO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO, É DO AUTOR A PROVA DA PRESTAÇÃO LABORAI NA FORMA DO ART. 3° DA CLT, FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO POR ELE VINDICADO. SE, ENTRETANTO, A RÉ ADMITE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MAS ATRIBUI-LHE NATUREZA DIVERSA DA EMPREGATÍCIA, A ELA CUMPRE PROVAR QUE A PRESTAÇÃO LABORAL OCORRERIA DE FORMA AUTÔNOMA, SEM A SUBORDINAÇÃO NECESSÁRIA AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO, POR TRATAR- SE DE FATO IMPEDITIVO AO DIREITO MATERIAL VINDLCADO. SE ESTA NÃO SE DESINCUMBE SATISFATORIAMENTE DO SEU ÔNUS, IMPÕE- SE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM CONSEQÜENTE DECLARAÇÃO POSITIVA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. |
Juiz / Relator / Redator designado: | ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES |
Órgão Julgador: | Nona Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2007-08-01 |
Data de Acesso: | 2012-03-21 06:19:55 |
Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:19:55 |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
00540005720045010033#06-10-2006.pdf | 284,46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.