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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2012-03-25 03:08:13 | - |
Data de Disponibilização: | 2012-03-25 03:08:13 | - |
Data de Publicação: | 2007-05-14 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/144916 | - |
Título: | 0026800-84.2005.5.01.0342 - DOERJ 14-05-2007 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2007-05-02 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Primeira Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO | pt_BR |
Tipo de Relator: | RELATOR | pt_BR |
Memória Institucional: | pt_BR | |
Localização do Microfilme: | 26_ AA.01153.00000 | pt_BR |
Número do Documento: | 00268008420055010342 | pt_BR |
Ementa: | "FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DJ 10.11.2004 (ALTERADA EM DECORRÊNCIA DO JULGAMENTO DO PROCESSO TST IUJ-RR 1577/2003-019- 03-00.8, DJ 22.11.2005). O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA O EMPREGADO PLEITEAR EM JUÍZO DIFERENÇAS DA MULTA DO FGTS, DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, DEU-SE COM A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N° 110, EM 30.06.01, SALVO COMPROVADO TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO PROPOSTA ANTERIORMENTE NA JUSTIÇA FEDERAL, QUE RECONHEÇA O DIREITO À ATUALIZAÇÃO DO SALDO DA CONTA VINCULADA." (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 344 DO SDI-1 DO COLENDO TST) | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2007 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00268008420055010342#14-05-2007.pdf | 131,21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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