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Título: 0001900-43.2006.5.01.0264 - DOERJ 15-10-2007
Data de Publicação: 15/10/2007
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/144914
Ementa: NULIDADE. PRECLUSÃO. CONFORME ESTABELECE O ART. 795 DA CLT, AS NULIDADES DEVEM SER ARGÜIDAS NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE QUE AS PARTES TIVEREM PARA FALAR NOS AUTOS. NÃO TENDO A RECLAMADA SUSCITADO A AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE OPÔS, OPEROU-SE A PRECLUSÃO QUANTO AO QUESTIONAMENTO DA ALEGADA NULIDADE.
Relator / Redator designado: ANTONIO CARLOS AREAL
Órgão Julgador: Quinta Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2007-08-11
Data de Acesso: 2012-03-25 03:08:13
Data de Disponibilização: 2012-03-25 03:08:13
Tipo de Processo: RECURSO ORDINÁRIO
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2007

Anexos
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