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Data de Acesso: 2012-03-25 03:08:13-
Data de Disponibilização: 2012-03-25 03:08:13-
Data de Publicação: 2007-06-22pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/144913-
Título: 0104700-83.2005.5.01.0071 - DOERJ 22-06-2007pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2007-06-13pt_BR
Órgão Julgador: Segunda Turmapt_BR
Tipo de Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: MARCOS PALACIOpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Memória Institucional: pt_BR
Localização do Microfilme: 30_ AA.01440.00000pt_BR
Número do Documento: 01047008320055010071pt_BR
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ARTIGO 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, IMPÕE-SE REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO CONCRETIZADO NOS MOLDES DA SÚMULA N° 297 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.pt_BR
Aparece nas coleções:2007

Anexos
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