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| Título: | 0019800-90.2006.5.01.0247 - DOERJ 24-01-2007 |
| Data de Publicação: | 24/01/2007 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/139753 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE EQUÍVOCO MATERIAL.CABIMENTO. EVIDENTE O EQUÍVOCO MATERIAL DE DIGITAÇÃO OCORRIDO QUANDO DA ELABORAÇÃO DO ARESTO, DEVEM SER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, PARA SANÁ-LO, A TOOR DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 897-A DO ESTATUTO OBREIRO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-11-27 |
| Data de Acesso: | 2012-03-25 02:47:27 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-25 02:47:27 |
| Tipo de Processo: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2007 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00198009020065010247#24-01-2007.pdf | 56,87 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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