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Título: | 0081200-90.2005.5.01.0037 - DOERJ 14-11-2007 |
Data de Publicação: | 14/11/2007 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/137858 |
Ementa: | DANO MORAL E MATERIAL. CABÍVEIS. NESSE SENTIDO, OS INCISOS V E X, DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO, AOS QUAIS SE CONJUGAM OS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. |
Juiz / Relator / Redator designado: | JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO |
Órgão Julgador: | Primeira Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2007-10-24 |
Data de Acesso: | 2012-03-25 02:39:49 |
Data de Disponibilização: | 2012-03-25 02:39:49 |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2007 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00812009020055010037#14-11-2007.pdf | 376,33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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