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| Título: | 0053900-55.2005.5.01.0005 - DOERJ 30-06-2006 |
| Data de Publicação: | 30/06/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/13609 |
| Ementa: | A ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPEDANEAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É MATÉRIA DE FUNDO PARA QUE SE VOLTE AO EXAME DO QUE RESTOU DECIDIDO. TODAVIA, NA HIPÓTESE SUO EXAMEN E EM FACE DO ALEGADO NOS PRESENTES EMBARGOS, EM VERDADE NÃO SE COGITA DE NENHUM DOS VÍCIOS SUPRA MENCIONADOS, E SIM DE MERO INCONFORMISMO COM O QUE RESTOU DECIDIDO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ANTONIO CARLOS AREAL |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-06-06 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:18:48 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:18:48 |
| Tipo de Processo: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00539005520055010005#30-06-2006.pdf | 97,27 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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