Título: 0101096-61.2016.5.01.0061 - DEJT 2019-01-22
Data de Publicação: 22/01/2019
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1358037
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. É cabível a retificação de erro material pela via de embargos declaratórios. Embargos acolhidos, conferindo efeito modificativo ao julgado.
Relator / Redator designado: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
Órgão Julgador: Oitava Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2018-12-18
Data de Acesso: 2018-12-20 16:44:04
Data de Disponibilização: 2018-12-20 16:44:04
Tipo de Processo: RECURSO ORDINÁRIO
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2018

Anexos
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