0010335-20.2014.5.01.0201 - DEJT 06-04-2017

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2018-12-19 14:44:38	-
Data de Disponibilização:	2018-12-19 14:44:38	-
Data de Publicação:	2017-04-06	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1354579	-
Título:	0010335-20.2014.5.01.0201 - DEJT 06-04-2017	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2017-02-08	pt_BR
Órgão Julgador:	Décima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	LEONARDO DIAS BORGES	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00103352020145010201	pt_BR
Ementa:	VINCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Para que se configure a relação de emprego, é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 31 da CLT, quais sejam: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica, sendo que a ausência de um desses requisitos impossibilita o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. Portanto, apenas o somatório destes requisitos é que representará o fato constitutivo complexo do vínculo de emprego. No caso em tela, restou evidenciada a prestação de serviços, não tendo a reclamada demonstrado que a mesma se deu sem a caracterização do vínculo de emprego, ônus que lhe competia.	pt_BR
Identificador do Documento:	11970586	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2017

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00103352020145010201-DEJT-06-04-2017.pdf		41,52 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir