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| Título: | 0010666-57.2015.5.01.0042 - DEJT 06-04-2017 |
| Data de Publicação: | 06/04/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1354578 |
| Ementa: | NULIDADE. CERCEIO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Constitui cerceio de defesa o indeferimento de prova testemunhal requerida pela parte justamente no intuito de comprovar a inidoneidade dos cartões de ponto e o dano moral alegado, em flagrante violação ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. Recurso a que se dá provimento. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LEONARDO DIAS BORGES |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-02-08 |
| Data de Acesso: | 2018-12-19 14:44:38 |
| Data de Disponibilização: | 2018-12-19 14:44:38 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00106665720155010042-DEJT-06-04-2017.pdf | 26,36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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