TESTE
Título: 0010075-65.2015.5.01.0052 - DEJT 04-04-2017
Data de Publicação: 04/04/2017
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1354577
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Os Embargos de Declaração visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional devida pelo Estado-Juiz, pressupondo, para seu acolhimento, a observância das hipóteses previstas em lei. Ausentes quaisquer dos vícios apontados na decisão atacada, não merecem ser providos os presentes embargos.
Relator / Redator designado: LEONARDO DIAS BORGES
Órgão Julgador: Décima Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2017-02-08
Data de Acesso: 2018-12-19 14:44:38
Data de Disponibilização: 2018-12-19 14:44:38
Tipo de Processo: RECURSO ORDINÁRIO
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2017

Anexos
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