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Título: | 0010358-68.2014.5.01.0264 - DEJT 04-04-2017 |
Data de Publicação: | 04/04/2017 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1354563 |
Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. Se o acórdão embargado padece de obscuridade sobre determinado tema, tem-se configurada hipótese legal (CLT, art. 897-A) capaz de dar azo ao parcial acolhimento da medida. |
Juiz / Relator / Redator designado: | ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO |
Órgão Julgador: | Décima Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2017-02-08 |
Data de Acesso: | 2018-12-19 14:44:35 |
Data de Disponibilização: | 2018-12-19 14:44:35 |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00103586820145010264-DEJT-04-04-2017.pdf | 11,67 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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