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| Título: | 0010244-56.2015.5.01.0471 - DEJT 31-08-2017 |
| Data de Publicação: | 31/08/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1353621 |
| Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REQUISITOS. " A simples declaração de pobreza, vazada na petição inicial, assegura ao demandante o benefício da Justiça Gratuita, pouco importando a contratação de advogado particular, pois a Assistência Judiciária Sindical não é pressuposto da gratuidade, que visa proteger o direito de ação quando declarada, simplesmente, a impossibilidade de demandar sem prejuízo da subsistência. ". |
| Juiz / Relator / Redator designado: | VALMIR DE ARAUJO CARVALHO |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-10-26 |
| Data de Acesso: | 2018-12-19 14:41:55 |
| Data de Disponibilização: | 2018-12-19 14:41:55 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00102445620155010471-DEJT-31-08-2017.pdf | 17,21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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