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Título: | 0011498-46.2014.5.01.0068 - DEJT 2018-12-04 |
Data de Publicação: | 04/12/2018 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1353172 |
Ementa: | Nulidade da sentença. Denegação da prestação jurisdicional. Caracterização. É certo que o juízo não é obrigado a responder exaustivamente a todos os argumentos da parte, mas quando não há pronunciamento sobre prejudicial de mérito suscitada expressamente na resposta, não há entrega da prestação jurisdicional completa o que impede a análise da questão suprimida pelo tribunal, sob pena de omissão de instância. |
Juiz / Relator / Redator designado: | JOSE GERALDO DA FONSECA |
Órgão Julgador: | Segunda Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2017-02-08 |
Data de Acesso: | 2018-12-19 14:40:37 |
Data de Disponibilização: | 2018-12-19 14:40:37 |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00114984620145010068-DEJT-10-02-2017.pdf | 13,18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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