TESTE
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Data de Acesso: 2018-12-12 18:39:47-
Data de Disponibilização: 2018-12-12 18:39:47-
Data de Publicação: 2017-08-30pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1318385-
Título: 0100173-87.2017.5.01.0000 - DEJT 30-08-2017pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2017-08-16pt_BR
Órgão Julgador: Décima Turmapt_BR
Tipo de Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTEpt_BR
Relator / Redator designado: EDITH MARIA CORREA TOURINHOpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Número do Documento: 01001738720175010000pt_BR
Ementa: A C Ó R D Ã O 10ª T U R M A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos que se rejeitam face à inexistência de obscuridade contradição ou omissão, nos termos do art. 1.022 do NCPC. Defere-se o benefício da gratuidade de justiça que pode ser pretendido a qualquer tempo (OJ 269 da SDI-1 do C. TST, §3º do art. 790 da CLT e arts. 98 e 99 do NCPC) e até mesmo por simples petição, uma vez demonstrado pela requerida, nos autos da ação principal, que não possui condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família.pt_BR
Identificador do Documento: 17619592pt_BR
Sistema Processual: Ppt_BR
Aparece nas coleções:2017

Anexos
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