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| Título: | 0101099-53.2016.5.01.0081 - DEJT 13-12-2017 |
| Data de Publicação: | 13/12/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1313125 |
| Ementa: | AÇÃO COLETIVA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ESCOLA DE IDIOMA. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA FUNÇÃO DE PROFESSOR PARA EDUCADOR. REENQUADRAMENTO UNILATERAL INDEVIDO REALIZADO PELO EMPREGADOR. De acordo com a jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho, é o princípio da primazia da realidade que define o enquadramento sindical na categoria diferenciada de professor. Assim, comprovado nos autos o exercício da atividade docente, bem como a alteração unilateral da nomenclatura do cargo ocupado pelos trabalhadores, com o objetivo de modificar o enquadramento sindical, correta a sentença proferida, ao determinar o desfazimento do ato patronal, mantendo a função de professor nos contratos de trabalho do corpo docente e o enquadramento sindical anterior. Recurso patronal improvido. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | SAYONARA GRILLO COUTINHO |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-09-06 |
| Data de Acesso: | 2018-12-11 19:42:53 |
| Data de Disponibilização: | 2018-12-11 19:42:53 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | REDATOR |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01010995320165010081-DEJT-13-12-2017.pdf | 26,3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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