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Título: | 0012021-67.2015.5.01.0571 - DEJT 08-12-2017 |
Data de Publicação: | 08/12/2017 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1301419 |
Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. NULIDADE DA DECISÃO. Não há que falar em nulidade da decisão, posto que garantido à agravante o contraditório e a ampla defesa e, portanto, observado o devido processo legal. |
Juiz / Relator / Redator designado: | MARCIA LEITE NERY |
Órgão Julgador: | Quinta Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2017-10-24 |
Data de Acesso: | 2018-12-08 17:56:12 |
Data de Disponibilização: | 2018-12-08 17:56:12 |
Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00120216720155010571-DEJT-08-12-2017.pdf | 15,36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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