Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2018-12-08 17:47:34-
Data de Disponibilização: 2018-12-08 17:47:34-
Data de Publicação: 2017-12-13pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1298389-
Título: 0011034-84.2015.5.01.0521 - DEJT 13-12-2017pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2017-11-07pt_BR
Órgão Julgador: Sexta Turmapt_BR
Tipo de Processo: RECURSO ORDINÁRIOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: ANGELO GALVAO ZAMORANOpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Número do Documento: 00110348420155010521pt_BR
Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. Apesar de o Pleno do STF ter declarado a inconstitucionalidade da atualização de valores pela TR, tal decisão está com seus efeitos suspenso. Assim, permanece em vigor o art. 39 da Lei nº 8.177/91.  pt_BR
Identificador do Documento: 18609621pt_BR
Sistema Processual: Ppt_BR
Aparece nas coleções:2017

Anexos
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
00110348420155010521-DEJT-13-12-2017.pdf24,27 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir




Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.