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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2018-12-08 17:47:34 | - |
Data de Disponibilização: | 2018-12-08 17:47:34 | - |
Data de Publicação: | 2017-12-13 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1298389 | - |
Título: | 0011034-84.2015.5.01.0521 - DEJT 13-12-2017 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2017-11-07 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Sexta Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | ANGELO GALVAO ZAMORANO | pt_BR |
Tipo de Relator: | RELATOR | pt_BR |
Número do Documento: | 00110348420155010521 | pt_BR |
Ementa: | CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. Apesar de o Pleno do STF ter declarado a inconstitucionalidade da atualização de valores pela TR, tal decisão está com seus efeitos suspenso. Assim, permanece em vigor o art. 39 da Lei nº 8.177/91. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 18609621 | pt_BR |
Sistema Processual: | P | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00110348420155010521-DEJT-13-12-2017.pdf | 24,27 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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