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| Título: | 0100902-04.2016.5.01.0080 - DEJT 14-12-2017 |
| Data de Publicação: | 14/12/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1294269 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO JURÍDICO INTER PARTES. Provada a eventualidade dos serviços prestados à reclamada, bem como a ausência de pessoalidade, não há vínculo de emprego a ser reconhecido, a teor do artigo 3º, da CLT. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento apenas para confirmar a gratuidade de justiça já concedida no agravo de instrumento.I- |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-11-14 |
| Data de Acesso: | 2018-12-07 17:56:23 |
| Data de Disponibilização: | 2018-12-07 17:56:23 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01009020420165010080-DEJT-14-12-2017.pdf | 17,97 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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