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| Título: | 0010838-38.2015.5.01.0029 - DEJT 19-12-2017 |
| Data de Publicação: | 19/12/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1284543 |
| Ementa: | DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. Em relação ao dano moral pelo não pagamento de parcelas trabalhistas, revejo meu entendimento no sentido de acolher tal pleito, para acompanhar o desse Colegiado e deferir a indenização por dano moral pela inadimplência das verbas rescisórias apenas nos casos em que comprovado o dano. Interpretação da Tese Prevalecente 01 do Egrégio TRT da 1ª Região. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-11-28 |
| Data de Acesso: | 2018-12-06 09:01:32 |
| Data de Disponibilização: | 2018-12-06 09:01:32 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00108383820155010029-DEJT-19-12-2017.pdf | 14,71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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