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| Título: | 0100978-16.2017.5.01.0202 - DEJT 2019-01-11 |
| Data de Publicação: | 11/01/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1262444 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO DO TRABALHO - HIPÓTESES DE CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. No processo do trabalho são cabíveis os embargos quando a decisão for omissa ou contraditória, nos termos da disciplina específica prevista no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, que também assegura a retificação dos erros materiais e a modificação do julgado quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Embargos da agravante rejeitados, pois o Acórdão não é omisso, errôneo, obscuro ou contraditório. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | SAYONARA GRILLO COUTINHO |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-11-28 |
| Data de Acesso: | 2018-12-01 06:42:57 |
| Data de Disponibilização: | 2018-12-01 06:42:57 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01009781620175010202-DEJT-30-11-2018.pdf | 20,24 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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