Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0100801-66.2017.5.01.0068 - DEJT 2019-04-30 |
| Data de Publicação: | 30/04/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1091280 |
| Ementa: | NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO. Ofende o disposto nos artigos 832 da CLT, 489, II, do CPC/15 e 93, IX, da CRFB, a decisão que, mesmo após a reiteração de embargos de declaração, permanece silente sobre matéria relevante para o deslinde da controvérsia, devendo, desse modo, ser declarada a sua nulidade. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-06-05 |
| Data de Acesso: | 2018-07-12 07:38:09 |
| Data de Disponibilização: | 2018-07-12 07:38:09 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01008016620175010068-DEJT-08-06-2018.pdf | 13,1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.