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| Título: | 0097800-30.2004.5.01.0068 - DOERJ 09-05-2006 |
| Data de Publicação: | 09/05/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/10416 |
| Ementa: | QUANDO O PEDIDO C DCCLARATÒRIO DE RELAÇÃO DE EMPREGO, IMPÕE-SE NECESSARIAMENTE AO AUTOR PROVAR, DE LOGO, QUE EXISTIU A ALEGADA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS, QUE SE TRADUZIRÁ. DESDE QUE .1 MÍNGUA DE ELEMENTOS QUE A DESAUTORIZEM, EM PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO OBTELIVA, TATO CONSTITUTIVO DO DIREITO QUE PERSEGUE, TRANSFERINDO-SE ENTÃO PARA O RÉU O ÔNUS DC DEMONSTRAR A PRESENÇA DE FATOS IMPEDITIVOS DAQUELA RELAÇÃO, COM ISTO FAZENDO RUIR A OCORRÊNCIA SUBJETIVA, O QUE DECORRE DE PROVA EFICAZ QUANTO À AUSÊNCIA DO PODER DE DIREÇÃO E FISCALIZAÇÃO NO TRABALHO DESENVOLVIDO, Á EVENTUALIDADE DAQUELA PRESTAÇÃO, À ÍNOCORRENTE PCSSOALIDADE OU, AINDA, À EVENTUAL GRATUIDADE NO DESEMPENHO DOS MISTERES. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ANTONIO CARLOS AREAL |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-04-26 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:09:41 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:09:41 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00978003020045010068#09-05-2006.pdf | 268,52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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