Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Título: | Despedimento coletivo no âmbito privado |
Autor(es): | Motta, Maria Helena |
Data de Publicação: | 04/05/2018 |
Resumo / Ementa: | Estuda o despedimento coletivo em Portugal a partir da apreciação do conceito, enquadramento legal e elementos essenciais que sobrevêm a essa forma de cessação do contrato de trabalho. Busca, em linhas gerais, conhecer a correlação entre a conjuntura política/econômica e sua influência nas sucessivas alterações da legislação no domínio dos despedimentos, em especial do coletivo, além da contribuição da jurisprudência e de renomados juristas na interpretação do Art. 53º da CRP, que veda as despedidas sem justa causa. Discorre sobre os requisitos legais e procedimentos que antecedem as dispensas massivas e aos quais se subordina o empregador, que deverá cumpri-los rigorosamente, pena de ilicitude do despedimento. Analisa critérios para escolha dos trabalhadores e os direitos decorrentes da dispensa, com especial atenção para a compensação por antiguidade. Aborda a omissão normativa no Brasil, no que concerne aos despedimentos coletivos e a posição da jurisprudência neste tema. |
Descrição: | MOTTA, Maria Helena. Despedimento coletivo no âmbito privado. 2017. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito do Trabalho e Segurança Social)-Instituto de Direito do Trabalho, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2017. |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1031896 |
Tipo de Documento: | Monografia |
Data de Acesso: | 2018-05-04 17:46:14 |
Data de Disponibilização: | 2018-05-04 17:46:14 |
Aparece nas coleções: | Mulheres Juristas Produção Intelectual dos Magistrados |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO - JUÍZA MARIA HELENA MOTTA - DESPEDIMENTO COLETIVO.pdf | 575,28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.