TESTE
Título: 0184000-23.2006.5.01.0342 - DEJT 27-04-2018
Data de Publicação: 27/04/2018
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1019949
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONCEDENDO GRATUIDADE DE JUSTIÇA APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO POR ESTA CORTE. AUSÊNCIA DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Tratando-se de hipótese em que não ocorreu juízo de retratação antes do trânsito em julgado do agravo de instrumento, não há que se falar em admissão tardia do recurso ordinário pelo MM. Juiz a quo sob pena de importar em ruptura da segurança jurídica-processual.
Relator / Redator designado: Claudia de Souza Gomes Freire
Órgão Julgador: Nona Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2016-07-05
Data de Acesso: 2018-04-28 21:16:46
Data de Disponibilização: 2018-04-28 21:16:46
Tipo de Processo: Recurso Ordinário
Tipo de Relator: Relator
Aparece nas coleções:2018

Anexos
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