TESTE
Título: Provimento nº 3, de 13 de fevereiro de 2004
Autor(es): Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
CRG
Assunto: Prazo - Prolação de sentença
Data de Publicação: 18/02/2004
Editora: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Citação: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Provimento nº 3, de 13 de fevereiro de 2004. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 18 fev. 2004. Parte 3, SEção 2, p. 308.
Resumo / Ementa: Resolve revogar o Provimento nº 02/1994-C e determinar que o Juiz deve proferir as decisões no prazo de 10 (dez) dias da data em que a instrução for encerrada ou da conclusão após a apresentação de memoriais.
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1011
Tipo de Documento: Provimento
Data de Acesso: 2008-01-30T18:26:44Z
2012-03-20 20:25:51
Data de Disponibilização: 2008-01-30T18:26:44Z
2012-03-20 20:25:51
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