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TítuloData de PublicaçãoResumo / Ementa
Ato nº 1, de 29 de maio de 201731/05/2017Publica Teses Jurídicas Prevalecentes definidas pelo Tribunal Pleno.
Ato nº 108, de 19 de dezembro de 200823/12/2008Dispõe sobre o sistema eletrônico de registro de inscrição de advogado para preferência nas sessões de julgamento da competência dos órgãos judicantes da segunda instância do Tribunal, com observância dos artigos 140, 144 e 145 do Regimento Interno.
Ato nº 132, de 18 de outubro de 201719/10/2017Dispõe sobre a suspensão do expediente externo e a prorrogação dos prazos na 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 3 de novembro de 2017.
Ato nº 136, de 3 de dezembro de 201404/12/2014Disciplina, no âmbito deste Tribunal, o artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos magistrados e servidores, ativos, aposentados e dos titulares de pensão por morte.
Ato nº 177, de 10 de outubro de 201314/10/2013Cria a Comissão para Estudos de Procedimentos que Auxiliem a Parametrização da Distribuição de Feitos, em primeiro e em segundo graus, no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho -PJe-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, e dá outras providências.
Ato nº 177, de 29 de outubro de 201831/10/2018Regulamenta o teletrabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Ato nº 280, de 4 de março de 200410/03/2004Resolve alterar a tabela de funções comissionadas deste Tribunal para transferir 01(um) Assistente de Chefe de Divisão, FC-03, da Secretaria de Apoio Administrativo para a Assessoria de Cerimonial, e alterar sua denominação para Assistente Administrativo, a partir de 02/03/2004.
Ato nº 30, de 2 de fevereiro de 201806/02/2018Suspensão do expediente interno e externo e a prorrogação dos prazos no dia 09 de fevereiro de 2018, no Fórum Trabalhista que abriga as Varas do Trabalho de Nova Friburgo.
Ato nº 621, de 18 de abril de 200624/04/2006Resolve determinar que sejam instruídas e julgadas regularmente, pelas Varas do Trabalho, para onde forem distribuídas as ações de indenização por dano moral e material, decorrentes de acidente do trabalho, até que instalada a Vara especializada, criada pela Resolução Administrativa nº 3/2006.
Ato nº 79, de 10 de abril de 201911/04/2019Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do expediente externo e a prorrogação dos prazos na 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, até o dia 10 de abril de 2019.
Ato Regimental nº 1, de 11 de novembro de 201016/11/2010Suspende a aplicação do parágrafo único do artigo 114 do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, até que seja submetida ao Tribunal Pleno a integralidade da proposta de revisão do Regimento Interno.
Ato Regimental nº 1, de 15 de maio de 200830/05/2008Suspende a aplicação dos incisos II e VII do artigo 87 do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, até que seja submetida ao Tribunal Pleno a integralidade das propostas de revisão do Regimento Interno.
Edital de Audiência Pública, de 3 de outubro de 201307/10/2013Faz saber a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, no dia 16 de outubro de 2013, às 9h30m, será realizada Audiência Pública no auditório situado na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, localizada na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 4º andar, cujo tema será a divisão da Jurisdição das Varas do Trabalho do município Do Rio De Janeiro.
Edital de Convocação Pública n°11 - Chamada Pública para Cadastramento de Avaliador em Comissão Julgadora, de 15 de agosto de 201922/08/2019Torna pública a abertura de edital de seleção de especialistas com vistas a cadastramento para atuação como avaliador integrante de comissão julgadora dos projetos e produtos de pesquisa no âmbito do Edital de Convocação Pública nº 10/2019, de acordo com os termos a seguir.
Edital de Notificação, de 7 de agosto de 201808/08/2018Estabelece procedimento para apresentação de desistência à promoção para cargo vago de Juiz Titular, decorrente de aposentadoria.
Edital de Notificação, de 12 de setembro de 201114/09/2011Determina o início do processo de avaliação de Juízes do Trabalho Titulares com, pelo menos, dois anos de exercício no cargo e integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade com vistas ao provimento do cargo vago de Desembargador.
Edital de Notificação, de 8 de setembro de 201114/09/2011Determina o início do processo de avaliação de Juízes do Trabalho Substitutos com, pelo menos, dois anos de exercício no cargo e integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade com vistas ao provimento do cargo vago de Juiz Titular criado pela Lei nº 10.770/2003.
Edital, de 11 de outubro de 201915/10/2019Torna público, para efeito da remoção de que tratam os artigos 10 e 15, XIV, “a”, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da SÉTIMA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em decorrência de remoção de Desembargador do Trabalho para a Sexta Turma.
Emenda Regimental nº 1, de 26 de junho de 200304/07/2003Modifica o art. 147, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Emenda Regimental nº 10, de 15 de dezembro de 200521/12/2005Modifica o inciso XXII do art. 25 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, para estabelecer o critério de indicação do Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho pelo respectivo Juiz Titular.