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TítuloData de PublicaçãoResumo / Ementa
Ato nº 154, de 26 de agosto de 201327/08/2013Determina a suspensão do prazo e das audiências em processos eletrônicos que envolvam a assistência da Procuradoria-Geral do Município de Duque de Caxias, até o dia 13 de setembro de 2013, de forma improrrogável.
Ato nº 6, de 10 de janeiro de 202013/01/2020Dispõe sobre a suspensão do expediente interno e externo nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas do Trabalho de Niterói, no dia 10 de janeiro de 2020.
Ato Conjunto nº 1, de 4 de fevereiro de 201615/02/2016Altera disposições do Ato Conjunto nº 6, de 26 de agosto de 2013, que estabelece e disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a divisão territorial em 7 (sete) circunscrições, para fins de designação e fixação dos Juízes do Trabalho Substitutos nas Varas do Trabalho e dá outras providências.
Ato Conjunto nº 1718, de 16 de novembro de 200419/11/2004Dispõe sobre as Cartas de Venias do CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, referentes a Ação Trabalhista nº 697/97, e ao Juízo da 25ª VT/RJ, as Cartas de Venia do AMÉRICA FOOTBALL CLUB referentes a Ação Trabalhista nº 1277/94.
Ato Conjunto nº 1719, de 16 de novembro de 200419/11/2004Dispõe sobre as Cartas de Venias da REAL BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, referentes a Ação Trabalhista nº 946/94.
Ato Conjunto nº 2, de 12 de março de 201313/03/2013Dispõe sobre a indicação de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para atuação do Grupo de Apoio Correicional - GRACO.
Ato Conjunto nº 276, de 3 de março de 200409/03/2004Resolve designar o Juízo da Meritíssima 19ª VT/RJ para funcionar como Juízo centralizador nos processos do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO.
Ato Conjunto nº 331, de 15 de março de 200417/03/2004Resolve determinar a todas as Varas do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro que encaminhem ao Juízo Centralizador correspondente a cada clube, até o dia dezesseis (16) de abril do corrente ano, as Cartas de Venias dos clubes de futebol.
Ato Conjunto nº 559, de 9 de março de 200714/03/2007Dispõe sobre a paralisação dos serviços da 13ª Vara do Trabalho e dá outras providências.
Ato Conjunto nº 8, de 14 de agosto de 201415/08/2014Prorroga prazo para apresentação de propostas de enunciados para o II Fórum de Direito Material e Processual do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Ato n º 1758, de 29 de novembro de 200401/12/2004Resolve suspender os prazos processuais da Justiça do Trabalho da 1ª Região, nos dias 13, 14, 15, 16 e 17/12/2004, e ainda, no dia 07/01/2005 e dá outras providências.
Ato Normativo nº 1, de 17 de maio de 200221/05/2002Baixa instruções para uniformização do procedimento de restauração dos autos dos processos destruídos no incêndio de 08/02/2002.
Ato Normativo nº 1, de 6 de maio de 199709/05/1997Dispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação e ao processamento das Declarações de Bens e Rendas, a que se refere a Lei nº 8730/93, e demais Normas Específicas, no âmbito desta Corte Trabalhista.
Ato Normativo nº 55, de 12 de agosto de 200914/08/2009Dispõe sobre a transferência de depósitos recursais feitos em processos desta jurisdição especializada por empresas do Grupo VARIG.
Ato n° 100, de 29 de novembro de 2011. (REPUBLICADO)22/05/2018Dispõe sobre as normas de acesso e utilização da internet pelos magistrados e servidores.
Ato n° 108, de 20 de outubro de 201421/10/2014Dispõe sobre a suspensão de expediente nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Nova Friburgo e no Posto Avançado de Cantagalo, visando à expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.
Ato n° 109, de 21 de outubro de 201422/10/2014Dispõe sobre a interdição do acesso, a suspensão do expediente e a prorrogação dos prazos na 3ª Vara do Trabalho do Município de Nova Iguaçu.
Ato n° 114, de 28 de junho de 201302/07/2013Prorroga por mais 30 (trinta) dias os efeitos do Ato nº 80, de 28 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 3 de junho de 2013, que prorroga a suspensão das audiências e a expedição de mandados de citação e de notificação em processos eletrônicos que envolvam a assistência da Procuradoria Regional da União da 2ª Região.
Ato n° 135, de 10 de agosto de 201813/08/2018Dispõe sobre a suspensão do expediente interno e externo e a prorrogação dos prazos nas 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Macaé, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 10 de agosto de 2018.
Ato n° 135, de 3 de dezembro de 201404/12/2014Estabelece os procedimentos para regularizar a representação processual de pessoas portadoras de alienação mental em sede de concessão de aposentadoria e de pensão por morte e dá outras providências.