PORTARIA Nº 046/2008

 

(Publicada em 9/4/2008 no DOERJ, Parte III, Seção II)

 

Altera a Portaria nº 114/2007 que criou a Comissão Permanente para a Coleta Seletiva Solidária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

 

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

 

CONSIDERANDO a publicação, no DOERJ de 20.8.2007, da Portaria nº 114/2007, que criou a Comissão Permanente para a Coleta Seletiva Solidária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;

 

RESOLVE

 

Art. 1º A Portaria nº 114/2007, da Presidência do Tribunal, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"CONSIDERANDO que o Tribunal.....

 

CONSIDERANDO a necessidade.....

 

CONSIDERANDO o compromisso.....

 

CONSIDERANDO o que dispõe.....

 

CONSIDERANDO não haver submissão do poder judiciário ao Decreto Presidencial nº 5940/2006;

 

CONSIDERANDO que compete tanto à Comissão para Coleta Seletiva quanto à Comissão de Responsabilidade Socioambiental promover a regulamentação para a separação de resíduos recicláveis descartados e sua destinação,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica criada a Comissão Permanente para a Coleta Seletiva com as atribuições de:

 

I - regulamentar o sistema de coleta seletiva do TRT/RJ;

 

II - .....

 

III- .....

 

IV - .....

 

V - .....

 

Art. 2º .....

 

I - .....

 

II - .....

 

III - .....

 

IV - .....

 

Parágrafo único - .......

 

Art. A Comissão promoverá reuniões com a periodicidade que julgar necessária, observando o período bimestral para a apresentação do relatório de suas atividades à Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental."

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 4 de abril de 2008

 

 

DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES
Presidente