RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 53/2012

 

(Publicada em 13/11/2012 no DOERJ, Parte III, Seção II)

 

Altera a Resolução Administrativa nº 46/2012, que dispõe sobre a instituição, a título de experiência, do regime de trabalho à distância no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

 

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 8 de novembro de 2012,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução Administrativa nº 46/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:

           

“Art. 1º ....................................................................................................................

           

§ 1º A participação dos servidores indicados pela chefia imediata condiciona-se à aprovação dos gestores das unidades, mediante expediente a ser encaminhado à Secretaria de Gestão de Pessoas, para posterior remessa à apreciação da Presidência.”

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões, 8 de novembro de 2012.

 

 

DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região