ANEXO II

 

(Anexo da Resolução Administrativa nº 30/2012, publicado em 19/6/2012 no DOERJ Parte III, Seção II)

 

 

São atribuições da Seção de Viagens:

 

a) providenciar passagens aéreas para viagens de magistrados, servidores e secretários, quando a serviço do TRT da 1ª Região, expressamente autorizadas pelo Ordenador de Despesas;

 

b) elaborar e fiscalizar Termo de Referência de Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Fornecimento de Passagens Aéreas para o TRT da 1ª Região, de forma a garantir o real cumprimento dos procedimentos e documentos elencados e acordados no ato do contrato de prestação de serviço de fornecimento de passagens aéreas;

 

c) gerenciar contatos com os magistrados e servidores para ciência das necessidades e conveniências relativas a horários e dias de viagens para procedimentos necessários;

 

d) providenciar junto à contratada cotações de passagens aéreas, de forma a garantir a compra de bilhetes levando em consideração a conveniência dos magistrados e servidores, salientando a observância da opção mais vantajosa para o Tribunal;

 

e) providenciar diária e reserva de hotel para a Presidência do TRT/RJ;

 

f) executar e encaminhar em formulários próprios todos os dados da viagem (Autorização de Viagem com Passagem Aérea, Autorização do Ordenador de Despesas, bilhetes das passagens) à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade para as providências financeiras;

 

g) orientar os magistrados, servidores e secretários acerca dos procedimentos para o fechamento dos processos de viagens;

 

h) solicitar à Divisão de Apoio Externo e Institucional e à Coordenadoria de Segurança, quando deferidos pela Presidência, traslados para as autoridades que vierem para o TRT da 1ª Região;

 

i) providenciar e solicitar à Divisão de Apoio Externo e Institucional e à Coordenadoria de Segurança, quando deferidos pela Presidência, traslados para a Alta Administração e Desembargadores do TRT da 1ª Região, levando em consideração os procedimentos próprios adotados pelos Tribunais Superiores e demais Tribunais Regionais;

 

j) providenciar documentos necessários à efetiva compra de passagens aéreas para a prestadora de serviço;

 

l) executar tabelas de controle de viagens com objetivo de gerenciar as viagens do TRT da 1ª Região;

 

m) controlar e atestar faturas de acordo com os procedimentos próprios e posterior encaminhamento à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade para pagamento;

 

n) gerenciar viagens canceladas por motivo de trabalho expressamente autorizadas pelo Ordenador de Despesa, controlando faturas e atestes diferenciados para futura compensação;

 

o) desempenhar outras atividades relacionadas com sua área de atuação por determinação da Presidência do TRT da 1ª Região.