RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 23/2011

 

(Publicada em 14/06/2011 no DOERJ, Parte III, Seção II)

 

Altera a Resolução Administrativa nº 29, de 2 de dezembro de 2010.

 

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 9 de junho de 2011,

 

CONSIDERANDO a necessidade de revisar atribuição conferida ao Conselho de Gestão Estratégica pela Resolução Administrativa nº 29, de 2 de dezembro de 2010, em face da criação do Comitê de Apoio à Administração,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O § 2º do artigo 5º da Resolução Administrativa nº 29, de 2 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 5º (…)

 

“§ 2º As propostas de alteração da estrutura organizacional deverão ser examinadas pelo Comitê de Apoio à Administração, que encaminhará a matéria à Presidência, com vistas a posterior remessa ao Órgão Especial, para deliberação.”

 

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões, 9 de junho de 2011.

 

 

DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY

Presidente