ATO Nº 81/2009

 

(Publicado em 4/12/2009 no DOERJ, Parte III, Seção II)
(REVOGADO pela Resolução Administrativa nº 29/2010, publicada no DOERJ em 14/12/2010)

Adiciona, temporariamente, função comissionada ao Setor de Gráfica.

 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a autorização contida no artigo 9º, § 2º, da Resolução Administrativa nº 9, de 29/6/2006;

 

CONSIDERANDO a necessidade de reforçar o apoio administrativo às operações realizadas pelo Setor de Gráfica deste Regional;

 

CONSIDERANDO que está em curso reforma administrativa que resultará em revisão da alocação de funções de modo a atender à demanda atual de trabalho e àquela proveniente do Plano Estratégico para o quinquênio 2010-2014,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Adicional ao quadro de funções comissionadas ao Setor de Gráfica (SETGRA) a função comissionada de Assistente Administrativo (FC-03), vaga no Gabinete da Presidência.

 

Art. 2º A função comissionada que alude o artigo 1º retornará ao Gabinete da Presidência tão logo implantada a nova estrutura administrativa.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2009.

 

 

DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região