ATO Nº 57/2009

 

(Publicado em 1/9/2009 no DOERJ, Parte III, Seção II)
(Vide Anexo)

 

Dispõe sobre a suspensão do expediente das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para realização das atividades de inventário.

 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO que as atividades de inventário objetivam não apenas implementar os ajustes necessários à correção de falhas e inconsistências no sistema SAPWEB, mas também promover a contagem física dos processos que se encontram em andamento;

 

CONSIDERANDO que a correção dos dados inconsistentes do SAPWEB constitui-se em pré-requisito indispensável à implantação do e-Gestão;

 

CONSIDERANDO que para alcance deste objetivo faz-se necessária a dedicação integral dos servidores e magistrados lotados nas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; e

 

CONSIDERANDO que os servidores serão previamente capacitados para as atividades de inventário;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Suspender o expediente externo durante o período de realização das atividades de inventário, conforme descrito no anexo.

 

Parágrafo único. Ficam mantidas as audiências já designadas e o cumprimento de acordos, bem como o atendimento das medidas de caráter urgente.

 

Art. 2º Os prazos processuais e a distribuição de novos feitos para as Varas do Trabalho ficarão suspensos durante o respectivo período de inventário.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2009.

 

 

DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região