ÓRGÃO ESPECIAL

 

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 5/2009

 

(Publicada em 7/4/2009 no DOERJ, Parte III, Seção II)

(Vide Anexo)

 

Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região com a criação do Setor de Expedição - Edifício Sede   

 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Extraordinária, no dia 2 de abril de 2009,

 

CONSIDERANDO a posição da empresa de Correios de, a partir de 1º de fevereiro de 2009, entregar todos os objetos de acordo com o endereçamento, não mais reexpedindo para o endereço da Rua do Lavradio os objetos destinados ao TRT da Avenida Presidente Antônio Carlos, Av. Gomes Freire e Rua Augusto Severo;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar a estrutura organizacional à realidade do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região a fim de proporcionar o fortalecimento de suas unidades de apoio;

 

CONSIDERANDO que a Resolução Administrativa Nº 09/2006, que definiu a estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, já previa alterações para adequação em sua estrutura;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Criar o Setor de Expedição - Edifício Sede SETEXP-SEDE, vinculado à Seção de Expedição e Malote - SECEM, da Divisão de Infraestrutura, da Secretaria de Logística, com as seguintes atribuições:

 

I. supervisionar o acompanhamento e avaliar a execução de contratos relativos a recebimento e remessa de correspondência postada;

IL receber, organizar e executar os registros de controle de remessas de correspondência, bem como remetê-las à empresa de Correios;

III. providenciar a entrega, via protocolo, de correspondências recebidas pelos Correios, endereçadas aos órgãos administrativos e judiciais do Edifício Sede;

IV. manter atualizadas as informações sobre as operações, especialmente as de emergência;

V. providenciar e supervisionar a entrega dos exemplares do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas unidades do Edifício Sede;

VI. executar registros de controle estatístico de remessa de correspondências, totalizando-as por peso, quantidade e valor.

 

§ 1º Ao Setor de Expedição - Edifício Sede caberá 2 funções comissionadas 1 FC-05 para o Chefe do Setor e 1 FC-1 para o executante de serviços auxiliares;

 

§ 2º A função comissionada FC-05 será preenchida com o deslocamento de uma função comissionada disponível dos Executantes de Mandados Judiciais e a função comissionada FC-01 com o deslocamento de uma função comissionada disponível da Gabinete da Presidência;

 

§ 3º Fica aprovado o quadro de cargos em comissão e de funções comissionadas do Setor de Expedição - Edifício Sede, conforme Anexo I.

 

Art. 2º Com a criação do Setor de Expedição - Edifício Sede, as atribuições da Seção de Expedição e Malote passam a ser as seguintes:

 

I. planejar e coordenar a tramitação de objetos postais;

II. manter os serviços equipados de modo a dar soluções técnicas e racionais compatíveis com a tecnologia existente;

III. fiscalizar o cumprimento de contratos de sua competência;

IV. rever o planejamento, em caráter dinâmico, de modo a ajustar a oferta às necessidades de mensageria, incluindo expedientes administrativos e judiciais, internos e externos;

V. executar registros de controle estatístico de remessa de correspondências no âmbito do TRT/RJ, totalizando-as por peso, quantidade e, valor;

VI. supervisionar o acompanhamento e avaliar a execução de contratos relativos ao recebimento e remessa de correspondência postada;

VII. receber, organizar e executar os registros de controle de remessas de correspondências, bem como remetê-las à Empresa de Correios ;

VIII. providenciar a entrega, via protocolo, de correspondências recebidas pelos Correios, endereçadas aos órgãos administrativos e judiciais do TRT/RJ;

IX. manter atualizadas as informações sobre as operações, especialmente as de emergência;

X. providenciar e supervisionar a entrega dos exemplares do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas unidades;

 

§ 1º Fica aprovado o deslocamento para a Seção de Expedição e Malote de uma função comissionada FC-02 e uma FC-01;

 

§ 2º As funções comissionadas FC-02 e FC-01 deslocadas para a Seção de Expedição e Malote serão preenchidas com o deslocamento de uma função comissionada , FC-02 e uma FC-01 atualmente disponíveis no Gabinete da Presidência;

 

§ 3º Fica aprovado o quadro de cargos em comissão e de funções comissionadas da Seção de Expedição e Malote, conforme Anexo I.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no primeiro dia útil após decorridos 30 (trinta) dias de sua publicação.

 

Sala de Sessões, 2 de abril de 2009

 

 

DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS
Presidente