ATO Nº 165/2019

(Disponibilizado em 25/9/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)

Dispõe sobre a suspensão do expediente externo e a prorrogação dos prazos nas 1ª e 6ª Varas do Trabalho de Duque de Caxias, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no período de 11 a 18 de novembro de 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de execução de obras no Fórum de Duque de Caxias, com vistas à execução dos projetos de alteração de leiaute de adequação ergonômica e da substituição das divisórias externas das unidades, ressaltando que tais serviços serão conciliados com a reforma dos banheiros, a fim de minimizar os transtornos decorrentes dos serviços, e observando o cronograma apresentado; e

CONSIDERANDO que durante as obras supramencionadas não haverá condições adequadas para desenvolvimento do labor de magistrados e servidores, inviabilizando o atendimento ao público e os serviços nas 1ª e 6ª Varas do Trabalho de Duque de Caxias,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o expediente externo nas 1ª e 6ª Varas do Trabalho de Duque de Caxias, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no período de 11 a 18 de novembro de 2019.

Art. 2º PRORROGAR os prazos judiciais relativos aos processos trabalhistas em trâmite na unidade judiciária de que trata o artigo 1º para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil.

Art. 3º AUTORIZAR, em caráter excepcional, os servidores das unidades mencionadas no artigo 1º a participar do regime de teletrabalho, no período de 11 a 18 de novembro de 2019.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2019.

JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região