PROVIMENTO Nº 2/2003

 

(Publicado em 25/5/2003 no DOERJ, Parte III, Seção II)
(Vide Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço, publicada no DOERJ em 1/11/1985)

 

 

O JUIZ VICE-CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO os termos do ato GDGCJ.GP Nº 162/2003 do Excelentíssimo Ministro Presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, publicado no Diário de Justiça da União - Seção 1 em 02 e 07 de maio de 2003 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 19 de maio de 2003;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se evitar interpretações divergentes;

 

RESOLVE

 

Revogar o Provimento nº 01/2002 da Corregedoria, publicado no D.O. em 25/01/02 às fls. 117.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Rio de Janeiro, 20 de maio de 2003.

 

 

Juiz Raymundo Soares de Matos
Vice-Corregedor