PORTARIA Nº 103/2024

(Disponibilizado em 11/4/2024 no DEJT, Caderno Administrativo)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria nº 352/2023, que designa os integrantes do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 05/2024, que disciplina o instituto da cooperação judiciária e as competências, designações e atuação dos Magistrados de Cooperação e da Comissão de Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em cumprimento à Resolução nº 350, de 27 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos, 22, 23 e 25 da Resolução Administrativa nº 05/2024, que dispõe sobre a nova denominação do colegiado, passando a ser “Comissão de Cooperação Judiciária”, bem como de seu Coordenador de 2º grau e Supervisor de 1º grau, e

CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo (PROAD) nº23548 /2023,

RESOLVE:

I – ALTERAR, em parte a Portaria Nº 352/2023, em seus incisos I e II, que passam a ter a seguinte redação:

“I – DESIGNAR o Desembargador do Trabalho GUSTAVO TADEU ALKMIN para atuar no 2º grau de jurisdição, como Coordenador da Comissão de Cooperação Judiciária; e

II – DESIGNAR o Juiz do Trabalho RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, para atuar como Supervisor da Comissão de Cooperação Judiciária no 1º Grau de jurisdição” (NR)

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2024.

CESAR MARQUES CARVALHO

Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região