ATO Nº 36/2024

(Disponibilizado em 10/4/2024 no DEJT, Caderno Administrativo)

Altera o Ato nº 20/2024, de 21 de fevereiro de 2024, que institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a Comissão de Tratamento de Processos Físicos Arquivados Provisoriamente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Ofício nº 001/2024/ADICS, da Associação dos Diretores e Chefes de Secretaria da Justiça do Trabalho da 1ª Região, no qual solicita a inclusão da servidora Bibiana Gill Andrade Machay, como representante na Comissão de Tratamento de Processos Físicos Arquivados Provisoriamente; e

CONSIDERANDO o despacho proferido no Processo Administrativo (PROAD) nº 9391/2021,

RESOLVE:

Art. 1º ACRESCENTAR o inciso IX ao artigo 2º, do Ato nº 20, de 21 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com seguinte redação:

“Art. 2º .....................................................................................................

IX - um(a) servidor(a) representante da Associação dos Diretores e Chefes de Secretaria da Justiça do Trabalho da 1ª Região - ADICS.” (NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de abril de 2024.

CESAR MARQUES CARVALHO

Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região