EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROAD 4674/2024

(Disponibilizado em 5/4/2024, no DEJT, Caderno Administrativo)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a existência de um cargo vago de Juiz Titular de Vara do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Juiz Derly Mauro Cavalcante da Silva, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo; Portaria nº 854-SGP, de 27 de julho de 2023, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União de 01 de agosto de 2023, Seção 2, fl.124.

CONSIDERANDO a disponibilidade da Primeira Vara do Trabalho de Barra do Piraí para promoção de Juiz do Trabalho Substituto ao cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, conforme o resultado final do processo de remoção realizado por meio do Sistema Automatizado de Remoções Sucessivas de Juízes Titulares entre as Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – SIREM, relativo ao EDITAL Nº 3/2024-SPR, de acordo com o que consta no Processo Nº 16419/2023 (PROAD);

CONSIDERANDO que o provimento do referido cargo dar-se-á por meio de promoção de Juiz do Trabalho Substituto, pelo critério de antiguidade, consoante o estabelecido no artigo 93, II, da Constituição Federal; e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Nº 38/2007, de 28 de junho de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

FAZ SABER aos Juízes do Trabalho Substitutos que desejarem manifestar desistência de concorrer à promoção para a referida vaga deverão formular a pretensão por escrito, perante a Presidência desta Corte, até 5 (cinco) dias antes da sessão designada para a indicação pelo Tribunal Pleno.

As manifestações deverão ser juntadas ao PROAD 4674/2024, através de Pedido Complementar.

Ao Magistrado promovido a Titular de Vara do Trabalho é vedada a regressão ao cargo de Juiz do Trabalho Substituto, conforme estabelece o artigo 2º da Resolução Nº 38/2007, de 28 de junho de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Rio de Janeiro, 03 de abril de 2024.

CESAR MARQUES CARVALHO

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região