EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(PROAD 3822/2024)

(Disponibilizado em 18/3/2024 no DEJT, Caderno Administrativo)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o estabelecido na Resolução CSJT Nº 319, de 26 de novembro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO que se encontra vago um cargo de Desembargador do Trabalho desta Corte, em decorrência da aposentadoria do Desembargador do Trabalho Valmir Araújo Carvalho;

CONSIDERANDO que, em conformidade com o disposto no inciso II do artigo 93, da Constituição Federal, a referida vaga será provida mediante promoção, por merecimento, de Juiz Titular de Vara do Trabalho para acesso ao Segundo grau, e

CONSIDERANDO a disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 2 de setembro de 2022, caderno administrativo, da Resolução Administrativa nº 21/2022, que dispõe sobre os critérios objetivos para a aferição do merecimento para promoção e para acesso ao 2º grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,

FAZ SABER que este Tribunal dará início, a partir desta publicação, ao processo de avaliação de Juízes do Trabalho Titulares de Vara do Trabalho com, pelo menos, dois anos de exercício no cargo e integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade com vistas ao provimento do cargo vago de Desembargador do Trabalho.

Os Magistrados interessados na promoção para o cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deverão manifestar-se, por escrito, perante a Presidência do Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente Edital, na forma do disposto no artigo 1º da Resolução Administrativa Nº 21/2022, de 1º de setembro de 2022.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

As manifestações deverão ser juntadas ao PROAD Nº 3822/2024, através de Pedido Complementar.

Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.

CESAR MARQUES CARVALHO

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região