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Título: | Resolução Administrativa nº 36, de 1º de junho de 2017 |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) TPL |
Assunto: | CSN - Aposentado - Privatização - Plano de saúde |
Data de Publicação: | 06/06/2017 |
Editora: | Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho |
Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Resolução Administrativa nº 36, de 1º de junho de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, p. 1. |
Resumo / Ementa: | Aprova a conversão de tese jurídica na SÚMULA Nº 61, com a seguinte redação: “CSN. EMPREGADO APOSENTADO ESPONTANEAMENTE. ADMISSÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. O empregado da CSN, admitido anteriormente à publicação do Edital de Privatização da Companhia e dispensado anos depois, quando já aposentado, faz jus à manutenção do plano de saúde oferecido pela empresa”. |
Descrição: | Considerada republicada em 7/6/2017 e 8/6/2017 no DEJT, Caderno Administrativo. |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/911783 |
Tipo de Documento: | Resolução Administrativa |
Data de Acesso: | 2017-06-08 14:03:03 |
Data de Disponibilização: | 2017-06-08 14:03:03 |
Vide: | Súmula nº 61 |
Aparece nas coleções: | Resoluções Administrativas |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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ResAdm2017-0036-C.htm | 38,73 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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