Ato nº 49 de 9 de janeiro de 2003

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Título:	Ato nº 49 de 9 de janeiro de 2003
Autor(es):	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) PRE
Assunto:	Contratação - Fiscalização - Licitação - Sanção administrativa
Data de Publicação:	21/01/2003
Editora:	Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Citação:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato nº 49, de 9 de janeiro de 2003. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 21 jan. 2003. Parte 3, Seção 2, p. 212-214.
Resumo / Ementa:	Estabelece procedimento uniforme para a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei 8666/93 (Lei das Licitações).
Descrição:	Acompanham 11 anexos
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/849
Tipo de Documento:	Ato
Data de Acesso:	2007-11-26T14:39:09Z 2012-03-20 20:26:37
Data de Disponibilização:	2007-11-26T14:39:09Z 2012-03-20 20:26:37
Vide Link:	Ato nº 3492/2000 Alterado pelo Ato nº 735/2004 Revogado pelo Ato nº 2211/2005
Aparece nas coleções:	Atos

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Ato2003-0049_AnexoI-C.htm		29,31 kB	HTML	Visualizar/Abrir
Ato2003-0049_AnexoII-C.htm		28,04 kB	HTML	Visualizar/Abrir
Ato2003-0049_AnexoIII-C.htm		28,42 kB	HTML	Visualizar/Abrir
Ato2003-0049_AnexoIV-C.htm		29,33 kB	HTML	Visualizar/Abrir
Ato2003-0049_AnexoV-C.htm		28,57 kB	HTML	Visualizar/Abrir
Ato2003-0049_AnexoVI-C.htm		28,82 kB	HTML	Visualizar/Abrir
Ato2003-0049_AnexoVII-C.htm		28,35 kB	HTML	Visualizar/Abrir
Ato2003-0049_AnexoVIII-C.htm		28,36 kB	HTML	Visualizar/Abrir
Ato2003-0049_AnexoIX-C.htm		27,81 kB	HTML	Visualizar/Abrir
Ato2003-0049_AnexoX-C.htm		27,17 kB	HTML	Visualizar/Abrir
Ato2003-0049_AnexoXI-C.htm		27,64 kB	HTML	Visualizar/Abrir
Ato2003-0049-C.htm	arquivo principal	121,5 kB	HTML	Visualizar/Abrir