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| Título: | 0031000-40.2009.5.01.0037 - DOERJ 22-01-2015 |
| Data de Publicação: | 22/01/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/824498 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A omissão configura-se na inércia na manifestação sobre ponto controvertido dentre os articulados. Rejeitam-se os embargos, por não configurado o vício apontado, quando não há omissão no julgado, mas mero inconformismo do embargante, não sendo passível de modificação por intermédio da via processual utilizada. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Patricia Pellegrini Baptista Da Silva |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2015-01-12 |
| Data de Acesso: | 2016-10-08 22:40:23 |
| Data de Disponibilização: | 2016-10-08 22:40:23 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00310004020095010037-DOERJ-22-01-2015.pdf | 82,29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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